Recolha e tratamento
de dados pessoais


CONSOLAR – SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO, UNIPESSOAL, LDA. (adiante designada por CONSOLAR), com o NIPC 510123937, com sede na Rua Professor Sousa da Câmara, nº 190, Loja A e B, 1070-219 Lisboa, considerando o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), vem prestar-lhe as seguintes informações quanto à recolha e tratamento dos seus dados pessoais:


1. Fundamentos e Finalidades para o Tratamento


1.1 O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais do Candidato é o consentimento prestado pelo mesmo, para as seguintes finalidades: seleção de pessoal e recrutamento.


1.2 A informação recolhida e registada na base de dados tem por finalidade permitir à CONSOLAR o tratamento das candidaturas dos Candidatos, em resposta a ofertas de emprego e/ou estágio publicitadas pela CONSOLAR ou, sendo a candidatura espontânea, por forma a permitir a sua inclusão em eventuais futuros processos de recrutamento.

2. Categorias de Dados Pessoais recolhidos e tratados


2.1 Para as finalidades acima referidas, a CONSOLAR poderá recolher e tratar os dados pessoais do Candidato que se revelem necessários e indispensáveis para as finalidades atrás identificadas, e que são os seguintes:
Identificação e Contatos: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, sexo, documento de identificação, morada, contatos telefónicos, endereço de correio eletrónico.
Habilitações literárias, formação e atividade profissional: curso, estabelecimento de ensino, média, data de início e de conclusão, grau académico, conhecimento de idiomas, percurso profissional.
Interesses e Disponibilidades: áreas de interesse profissional e pessoal, disponibilidade geográfica.


2.2 O titular dos dados declara que os dados que faculta à CONSOLAR são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. O Candidato é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e por os manter devidamente atualizados.

3. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais


3.1 O prazo de conservação dos dados pessoais do Candidato na base de dados é de:

• até 12 meses para as candidaturas espontâneas ou até ao momento em que o respetivo Candidato solicite a limitação ou apagamento dos mesmos;
• até cinco anos, se a candidatura for realizada no âmbito de um processo de recrutamento específico, em cumprimento de obrigação legal.

4. Responsável pelo Tratamento dos Dados, Subcontratantes e outros Destinatários


4.1 A CONSOLAR é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos. Pode contatar-nos em:
Denominação social: CONSOLAR – SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO, UNIPESSOAL, LDA.
Morada: Rua Professor Sousa da Câmara, nº 190, Loja A e B, 1070-219 Lisboa
Email: info@consolar.pt
Telefone: 966 128 136


4.2 Também poderão ser destinatárias dos dados as empresas subcontratadas para realização de processos de seleção e recrutamento por conta da CONSOLAR.


4.3 A CONSOLAR, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, declara que mantém com todos os seus Subcontratantes um acordo escrito, através do qual aqueles garantem o cumprimento do RGPD, sendo que os dados pessoais do Candidato só são tratados por aqueles nos termos e condições aqui descritas, para as finalidades aqui mencionadas, e na medida do estritamente necessário.

5. Direitos do Candidato enquanto Titular de Dados Pessoais


5.1 Ao Candidato são assegurados, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados e a informações sobre as operações de tratamento; a saber se estão ou não a ser tratados os seus dados; se foram transmitidos a outra entidade; qual o destino que lhes foi dado;
Direito de retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.;
Direito ao apagamento ou direito a ser esquecido: O titular dos dados tem o direito a requerer ao responsável pelo tratamento que apague os seus dados;
Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito a ser inserida uma marca nos seus dados pessoais com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, e ainda o direito de requerer a transferência desses dados a outros terceiros, também eles responsáveis por tratamento de dados;
Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que tenham por base interesses legítimos ou interesse público, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.º 148, 3º
1200-821 Lisboa
Tel: 351 213928400
Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt.


5.2 Deve exercer os seus direitos através dos seguintes contatos:
Morada: Rua Professor Sousa da Câmara, nº 190, Loja A e B, 1070-219 Lisboa
Email: info@consolar.pt
Telefone: 966 128 136

6. Consentimento do titular dos dados e o direito de alterar ou retirar esse consentimento


6.1 O Candidato presta por este meio o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais acima indicados, nos termos e condições constantes do presente documento, à CONSOLAR, para as finalidades aqui identificadas.


6.2 O Candidato pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através dos contatos do responsável pelo tratamento de dados já acima indicados.


6.3 Caso o Candidato retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.


6.4 O tratamento dos dados pessoais do Candidato é indispensável à realização dos processos de seleção de pessoal e recrutamento, pelo que caso o Candidato altere ou retire o seu consentimento, será excluído dos referidos processos de seleção e recrutamento.

7. Transferência de dados para países terceiros


A CONSOLAR não faz qualquer transferência de dados para países terceiros.

8. Existência de decisões automatizadas


A CONSOLAR não toma decisões automatizadas com base nos dados objeto de tratamento, tendo todas as decisões uma componente de análise e intervenção humana.

9. Medidas de segurança


9.1 A CONSOLAR declara que se encontra a cumprir todas as disposições do RGPD – Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).


9.2 A CONSOLAR tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhe e trata, e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

10. Violação de dados pessoais


10.1 Quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Candidato, a CONSOLAR deve comunicar-lhe essa violação, em tempo útil.


10.2 Dessa comunicação devem constar a natureza da violação dos dados pessoais; a indicação de um ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações; a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais; a descrição das medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos.



HORÁRIO

Seg – Sex
09-18h
Sáb – Dom
Fechado

Estamos disponíveis 24h para os nossos clientes.


CONTACTOS


211 924 678 Chamada para Rede Fixa Nacional.
966 128 136 Chamada para Rede Móvel Nacional.



Prof. Sousa da Câmara,
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